Intempestividade do recurso de revista.

Interposição em posto avançado após o limite de horário de funcionamento determinado pelo tribunal regional.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista.

Demissão de empregado em período eleitoral

Oitava Turma nega equiparação salarial a guarda portuário

O guarda, ao pedir em juízo o reajuste de seu vale-alimentação, apresentou decisão judicial que havia concedido o reajuste a outro guarda portuário com a mesma função.

Contrato para execução de obra certa não gera responsabilidade subsidiária

No processo, originário da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, a juíza Samantha Borges condenou a empresa construtora a pagar alguns direitos trabalhistas do operário demitido, no valor mais de sete mil reais.

Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.

Recurso de revista não conhecido.

Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

TST confirma hipótese de demissão em sociedade de economia mista

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por mais uma vez, a possibilidade de despedida sem justa causa em sociedades de economia mista.

Responsabilidade civil. Indenização. Deficiência na fundamentação. Súmula nº 284/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial interposto pela parte agravante.

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

Férias. Perda do direito. Licença remunerada por mais de trinta dias. Artigo 133 da consolidação das leis do trabalho. Inaplicabilidade da legislação eleitoral.

Responsabilidade subsidiária da Açominas. Súmula nº 331, IV, do TST.

Justiça condena vereador de Santa Bárbara D’Oeste por insultos contra colega durante sessão

Indenização por danos morais fixada em R$ 16 mil.

Recurso Especial. Direito das coisas. Ação declaratória de domínio pleno. Ilha Costeira.